JOÃO MONLEVADE (MG) – Foi aprovado na reunião ordinária dessa quarta-feira o projeto de lei nº 1.540/2025, de iniciativa do Executivo, que aprova o Acordo Coletivo firmado entre a istração Pública do Município de João Monlevade e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de João Monlevade, Nova Era, Alvinópolis e Dom Silvério – SINTRAMON. O documento foi aprovado pelos servidores em Assembleia Geral junto ao próprio Sindicato.
A proposta prevê, entre outros benefícios, o reajuste salarial de 6,27% para os servidores públicos municipais, além do aumento no valor do vale-alimentação, que ará de R$600 para R$675, e o retorno de férias que ará a ser R$1.276,00, além da manutenção do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI). Os reajustes terão efeito retroativo a 1º de março de 2025.
Durante a reunião, foi solicitada a votação em segundo turno e redação final, e com isso o projeto foi aprovado por 12 votos favoráveis com ausência justificada dos vereadores Leles Pontes e Zuza do Socorro.
Vereadores manifestam sobre a matéria
O vereador Belmar Diniz parabenizou o sindicato, pela negociação e destacou os avanços conquistados para os servidores municipais. Ele comparou os reajustes deste ano (6,27%) com os do ano ado (7%) e ressaltou que foram muito próximos. Destacou também o cumprimento dos pisos do magistério e da enfermagem, o aumento no auxílio-alimentação, a manutenção da cesta de Natal e melhorias no Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), que agora será pago integralmente, sem parcelamento.
Belmar elogiou o compromisso com o retorno de férias, o desconto negocial, e reforçou a importância da contribuição sindical para fortalecer o sindicato. Defendeu também a realização de concurso público, destacando que grande parte dos servidores hoje são contratados. Por fim, ressaltou como positivo o pagamento de insalubridade e periculosidade aos contratados, desde que após avaliação técnica da prefeitura.
A vereador Maria do Sagrado endossou a fala de Belmar e ressaltou o trabalho do sindicato na defesa dos servidores, destacando que a proposta foi construída após muito diálogo entre o Executivo, sindicato e servidores. Ela ainda reforçou que o acordo coletivo é realizado anualmente para garantir a reposição da inflação e, sempre que possível, assegurar ganho real, como tem ocorrido na gestão do prefeito Dr. Laércio Ribeiro.
Em sua fala, Revetrie Teixeira apontou que o acordo coletivo é sempre fruto da negociação entre o sindicato e o poder executivo, cabendo à Câmara apenas consolidar o que já foi acordado. Ele elogiou o trabalho do sindicato, que sempre defende os servidores, mas também chamou a atenção para a necessidade de pensar em um ganho real para os servidores que não têm piso salarial, já que esses acabam recebendo apenas o reajuste de 6,27%. Ele ainda lembrou a importância de discutir temas como a diária dos motoristas de ambulância.
Por sua vez, o vereador Allysson Enfermeiro reconheceu que as negociações do acordo é um processo complexo e que exige muito diálogo. Para ele, o ponto mais positivo do acordo deste ano foi a extensão do pagamento da insalubridade aos servidores contratados. “Esta é uma demanda antiga e muito justa, já que esses profissionais trabalham nas mesmas condições de risco que os efetivos, mas não recebiam o benefício”. Ele também ressaltou como positivo o reajuste aplicado sobre o piso da enfermagem, beneficiando enfermeiros, técnicos e auxiliares.
O vereador Dr. Sidney Bernabé reconheceu que o acordo coletivo é uma grande conquista para os servidores e parabenizou o sindicato pela negociação. No entanto, expressou sua incomodação com a votação nos dois turnos no mesmo dia, prática que, segundo ele, limita o tempo de análise dos vereadores.
Sinval Da Luzitana lembrou sua trajetória de 28 anos na vida pública e de momentos ados em que o plenário lotava durante negociações de data-base. De acordo com Sinval, apesar do orçamento municipal ter praticamente dobrado nos últimos anos, os aumentos dados aos servidores são pequenos. Ele criticou também a ausência de concurso público, especialmente na área da educação, alertando que a falta de contratações poderá prejudicar gravemente o serviço público no futuro.
Marquinho Dornelas parabenizou o sindicato e a prefeitura pela construção do acordo coletivo, destacando a importância do diálogo e da sensibilidade de ambas as partes. Afirmou que, apesar de existirem pontos negativos a serem melhorados, também é preciso reconhecer os avanços que a cidade teve nos últimos anos. Defendeu que a solução definitiva para as questões dos servidores seria a implantação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários.
Thiago Titó relatou que participou de duas assembleias do acordo coletivo e confirmou que a proposta foi aprovada pela maioria dos presentes. Reconheceu que a arrecadação do município aumentou, o que gera expectativa por melhores reajustes. Destacou que, embora o ganho real não tenha sido como esperado, o reajuste de 6,27% ficou acima da inflação e de cidades da região.
Por fim, o presidente da Casa, Fernando Linhares, parabenizou a istração municipal e o sindicato “pela condução madura das negociações do acordo coletivo”. Destacou que este foi o melhor acordo firmado na região do Médio Piracicaba, inclusive superior ao de cidades com arrecadação maior. Para Fernando, a maior conquista foi a extensão do pagamento de insalubridade aos servidores contratados, que segundo ele é uma luta de décadas. Linhares ainda citou avanços como o aumento da licença luto para 5 dias e melhorias no retorno de férias, além de outros benefícios.
Tribuna Popular – Presidente do Sindicato
A presidente do Sintramon, Letícia Gouveia, usou a tribuna popular da reunião após a aprovação da proposta. Ela iniciou sua fala destacando a importância do dia, em que foi votado e aprovado o Acordo Coletivo 2025, fruto de muito diálogo, responsabilidade e respeito entre o sindicato, o Executivo e os próprios servidores. Ela ressaltou que o acordo não é apenas um documento técnico, mas representa o reconhecimento do trabalho diário de servidores de diversas áreas que fazem a cidade funcionar, mesmo com tantas dificuldades.
Letícia também destacou a participação na Campanha Salarial Unificada 2025, com o tema “Quem cuida dessa cidade sou eu!”, que reforça a importância e a valorização dos servidores públicos em todo o país, especialmente diante de ataques e tentativas de precarização.
Entre os avanços do acordo, a presidente destacou, o que classificou como “a correção de uma injustiça histórica”, garantindo o pagamento de insalubridade e periculosidade também para os contratados, equiparando-os aos efetivos; melhoria no vale-alimentação; avanços no retorno de férias e aumento da licença luto para 5 dias úteis, aproximando-se do direito dos professores (9 dias corridos).
Ela reforçou o papel essencial do sindicato como a voz dos trabalhadores, responsável por negociar, defender e ampliar direitos, lembrando que fortalecer o sindicato é fortalecer os servidores e o serviço público. Com isso, ela fez a defesa do desconto negocial, contribuição aprovada em assembleia, que garante a sustentação financeira do sindicato. Alertou que estimular oposição a essa contribuição pode configurar prática antissindical, algo grave e que enfraquece a representação legítima dos trabalhadores.
Por sim, ela reafirmou o compromisso do sindicato com os servidores, defendendo que um serviço público forte começa com servidores valorizados, e isso só é possível com uma representação sindical forte, legítima e respeitada.
Mais aprovação
Ainda na reunião foi aprovado o projeto de lei 1.545/2025, de iniciativa da Mesa Diretora, que regulamenta a concessão do Auxílio-Alimentação aos agentes públicos no âmbito da Câmara Municipal de João Monlevade e dá outras providências.
A matéria prevê aos servidores efetivos, comissionados, contratados e vereadores a concessão mensal do auxílio-alimentação por meio do cartão alimentação nominal e intransferível. O valor mensal do auxílio-alimentação é de R$675,00, prevendo sua atualização de acordo com o reajuste previsto no acordo coletivo.
Fonte e foto: Prefeitura de João Monlevade
