JOÃO MONLEVADE (MG) – Na reunião ordinária realizada nesta terça-feira dia 20 de maio de 2025, os vereadores da Câmara Municipal de João Monlevade aprovaram dois anteprojetos de lei que tratam da ibilidade nos eios públicos e da inclusão da funcionalidade “Tapa Buraco” no aplicativo Conecta Monlevade.
Vale lembrar que o anteprojeto é uma sugestão do Poder Legislativo ao Executivo, cabendo à Prefeitura avaliar a viabilidade da proposta e, se entender pertinente, transformá-la em projeto de lei oficial, que, então, é encaminhada para a Câmara para ser apreciada e votada pelos parlamentares.
ibilidade nos eios públicos
O primeiro, de autoria do vereador Dr. Sidney Bernabé (PL), trata da obrigatoriedade na implementação de ibilidade nos eios públicos de João Monlevade. O texto estabelece diretrizes para que os eios públicos sejam adequados, garantindo plena ibilidade a pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos, gestantes e demais grupos vulneráveis.
A proposta prevê, entre outros pontos, a realização de um diagnóstico das condições atuais dos eios, elaboração de um Relatório de Impacto de Circulação (RIC) e a definição de cronogramas para intervenções de curto, médio e longo prazo. Também inclui normas para a execução de obras seguindo os padrões da ABNT NBR 9050, como instalação de rampas, pisos táteis, sinalização e adequação das calçadas.
“Tapa Buraco” no Conecta Monlevade
Já o segundo anteprojeto, apresentado pelo vereador Marquinho Dornelas (Republicanos), propõe a criação da funcionalidade “Tapa Buraco” no aplicativo Conecta Monlevade. A ideia é permitir que os cidadãos possam, de forma simples e direta, solicitar a reparação de buracos e outras irregularidades nas vias públicas.
De acordo com Dornelas, a proposta contribuiria para acelerar a identificação e reparação de buracos nas vias, além de promover a transparência e a participação da população no monitoramento das políticas públicas.
A funcionalidade incluiria recursos como geolocalização, envio de fotos, acompanhamento em tempo real do status da solicitação e relatórios periódicos de transparência sobre as demandas recebidas e atendidas.
O anteprojeto ainda propõe que o órgão municipal responsável pela manutenção urbana valide as solicitações recebidas em até 48 horas e priorizem os atendimentos com base em critérios técnicos, como risco à segurança, fluxo de trafego e gravidade. O texto ainda sugere que a realização dos serviços ocorra em até 15 dias úteis após a validação, exceto em casos de força maior devidamente justificados.
Fonte e foto: Prefeitura de João Monlevade
